Termos e Condições de Participação

Azor Basket Campus
Qualitylegion – Associação | NIF: 517430622
Rua Engenheiro Luis Afonso Gomes, nº 9 - 2º Esquerdo
9500-193 Ponta Delgada

1. Identificação da Organização

O Azor Basket Campus é promovido pela Qualitylegion - Associação, com os contactos acima referidos.

2. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à participação no Azor Basket Campus, abrangendo participantes maiores de idade ou, no caso de menores, os respetivos encarregados de educação.

3. Condições de Inscrição

A inscrição deve ser realizada através do formulário oficial. Só será válida após preenchimento completo, aceitação dos presentes termos e pagamento confirmado.

4. Pagamento

O pagamento deve ser efetuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a submissão da inscrição. Só após boa cobrança será assegurada a vaga no campus.

5. Política de Cancelamento e Reembolsos

Cancelamentos até 60 dias antes do início do campus permitem reembolso integral, deduzida uma taxa administrativa de 50€. Entre 59 e 15 dias antes, o valor pode ser transferido para a edição seguinte. Cancelamentos a menos de 15 dias não são reembolsáveis, salvo motivo de força maior. Em caso de cancelamento pela organização, é garantido o reembolso total.

6. Responsabilidade e Conduta

Todos os participantes devem respeitar as normas do campus. A organização não se responsabiliza por danos ou perdas resultantes de negligência ou má conduta dos participantes.

7. Captação e Utilização de Imagem

Durante o campus poderão ser captadas imagens dos participantes para fins promocionais. A autorização é opcional e concedida no formulário. A não autorização não impede a participação.

8. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados recolhidos destinam-se à gestão da inscrição, comunicação, segurança e cumprimento de obrigações legais. São tratados com base no consentimento e interesse legítimo. Os titulares têm os direitos previstos no RGPD e podem exercer os seus direitos contactando geral@azorbasketcampus.com.

9. Seguro

Todos os participantes estão cobertos por seguro de acidentes pessoais durante as atividades oficiais do campus.

10. Alterações aos Termos

A organização poderá atualizar estes termos. Recomenda-se consultar a versão mais recente disponível em www.azorbasketcampus.com/termos.php.

11. Aceitação dos Termos

A inscrição implica aceitação integral dos presentes termos e condições.

12. Limitação de Responsabilidade

A organização não se responsabiliza por eventos imprevistos ou situações de força maior, como greves, pandemias ou fenómenos naturais.

13. Alterações ao Programa

A organização reserva-se o direito de alterar o programa por razões logísticas ou operacionais, mantendo os objetivos desportivos do evento.

14. Exclusão de Responsabilidade Médica

A organização assegura acompanhamento básico, mas não se responsabiliza por agravamento de condições pré-existentes ou reações imprevistas.

15. Aceitação Integral

A submissão do formulário implica leitura e aceitação plena destes termos.

16. Consentimentos no Formulário

A aceitação destes termos é obrigatória no formulário de inscrição. A autorização para uso de imagem é facultativa e não condiciona a participação.